Durante audiência pública da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do RS, nesta segunda-feira (15), o deputado Delegado Zucco (Republicanos) pediu a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 244/2025, que regulamenta a Polícia Penal. O parlamentar acusou o governo estadual de não dialogar com a categoria e classificou a proposta como “inconstitucional, desrespeitosa e desestruturante”. Segundo ele, o texto afronta a Constituição gaúcha e ignora a lei que criou a Polícia Penal incluindo todas as categorias.
As críticas também vieram de entidades representativas. O presidente do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), Cláudio Dessbessel, afirmou que o governo tenta “implodir o sistema de dentro para fora” ao excluir agentes administrativos e técnicos superiores penitenciários do conceito de polícia penal. Ele ainda denunciou situações de assédio institucional, como a falta de efetivo que obriga plantonistas a urinar em garrafas e comer fora do horário. Para os servidores, a proposta agrava um cenário já marcado por precariedade, superlotação carcerária e adoecimento mental da categoria.
Apesar de avanços recentes em infraestrutura e reforço no efetivo, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susep) não conseguiu dissipar as críticas. Zucco afirmou que o governo precisa reabrir o diálogo e valorizar todas as categorias envolvidas: “Não aceitaremos retrocessos. A Polícia Penal deve ser reconhecida em sua totalidade, sem exclusões ou manobras que fragilizem a carreira única”. A comissão anunciou que fará nova audiência sobre a situação dos técnicos penitenciários e debaterá medidas para combater assédio moral e sexual, além de ações de prevenção ao suicídio e automutilação entre os servidores.
