A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a discussão de uma proposta que eleva a alíquota do ISSQN sobre serviços de apostas de 2% para 5%. A medida abrange bingos, bilhetes de loteria, cartões de pules e títulos de capitalização, afetando diretamente empresas do setor.
Segundo as vereadoras Juliana de Souza e Natasha Ferreira, a redução aprovada em 2024 aconteceu via emenda considerada “jabuti”, sem análise de impacto econômico ou contrapartida social, resultando em renúncia fiscal que prejudicou a cidade.
O projeto argumenta que o restabelecimento da alíquota é necessário para corrigir distorções legais e garantir equilíbrio fiscal. A iniciativa das parlamentares visa consolidar uma tributação mais justa para os serviços de loterias e sorteios.
Especialistas em política tributária municipal acompanham os debates, apontando possíveis repercussões na arrecadação da prefeitura e no mercado de apostas legais. A previsão é de que o tema seja analisado em sessões futuras do plenário.
CMPA.
