O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (17) a MP 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante isenção total da conta de luz para aproximadamente 4,5 milhões de famílias de baixa renda em todo o país. A medida foi votada no último dia de vigência da proposta, após aprovação na Câmara, e agora segue para sanção presidencial na forma do PLV 4/2025, aprovado com 49 votos a favor, 3 contrários e 3 abstenções.
Atualmente, a tarifa social concede apenas descontos parciais entre 10% e 65% no consumo de até 220 kWh por mês. Com a nova lei, famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) terão isenção total na conta, desde que o consumo seja de até 80 kWh/mês.
Quem terá direito à gratuidade
Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
Idosos (65+) e pessoas com deficiência beneficiários do BPC, inscritos no CadÚnico;
Famílias com renda de até três salários mínimos, no CadÚnico, com membro em tratamento médico que dependa de equipamentos que consomem energia;
Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, com consumo de até 80 kWh/mês;
Famílias atendidas em sistemas isolados da região Norte.
Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2026, famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) em faturas de até 120 kWh/mês.
A medida busca reduzir a desigualdade no acesso à energia elétrica, aliviando os custos básicos de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
