A PEC da Blindagem (PEC 3/2021) foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e segue agora para votação no Senado Federal. O texto prevê que denúncias criminais contra parlamentares só avancem com autorização das Casas Legislativas, em votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado para líderes de partidos.
Essa mudança impacta diretamente o andamento de investigações criminais, uma vez que restringe a possibilidade de responsabilização imediata de deputados e senadores. Questões como prisão em flagrante e análise de crimes inafiançáveis também passam a depender de deliberação política.
O cidadão brasileiro que deseja se posicionar contra a PEC pode registrar manifestações na Ouvidoria da Câmara, contatar representantes por e-mail ou redes sociais e, em casos específicos, propor uma Ação Popular. Outra frente de pressão está nas campanhas organizadas pela sociedade civil.
Ferramentas como abaixo-assinados digitais, mobilizações em redes sociais e participação em audiências públicas reforçam a visibilidade da insatisfação popular. Além disso, especialistas destacam que a mídia independente pode ser uma aliada importante na divulgação de informações sobre a proposta.
