Nesta terça-feira (23), às 11h, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado votará o PL 1.169/2025, que estabelece a obrigação de aplicativos de navegação indicarem regiões de risco para usuários. A iniciativa é do senador Wilder Morais (PL-GO).
A relatoria está sob responsabilidade do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que apresentou modificações ao texto original. Ele incluiu os aplicativos de transporte de passageiros no escopo da proposta.
Conforme o relatório, os dados sobre criminalidade serão fornecidos pelas secretarias estaduais de segurança pública. Essas informações serão integradas aos sistemas das empresas de tecnologia com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A medida tem como finalidade fornecer alertas preventivos a motoristas e usuários de aplicativos, reduzindo riscos em deslocamentos urbanos e aumentando a transparência no acesso a informações sobre a segurança das cidades.
Agência Senado.
