O governo dos Estados Unidos aplicou as disposições da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A medida, publicada pelo Departamento do Tesouro, também alcança o Instituto Lex, entidade associada à família.
Moraes já havia sido incluído na lista de sanções em 30 de julho. Agora, a restrição se estende à sua esposa e ao instituto, reforçando os bloqueios e penalidades impostos pelo governo norte-americano.
As sanções determinam congelamento de ativos, bloqueio de contas bancárias e impedimento de negócios sob jurisdição dos EUA. Além disso, os atingidos não podem viajar ou ingressar em território americano.
A Lei Magnitsky é uma legislação criada para punir indivíduos acusados de violações de direitos humanos, permitindo que os Estados Unidos apliquem medidas financeiras e diplomáticas contra estrangeiros.
Agência Brasil.
