A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta semana o projeto de lei que determina a proibição do horário de verão em território nacional. Desde 2019, o Brasil já não adota a medida, mas agora o texto pretende consolidar a regra em lei.
O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), ressaltou que mudanças no ciclo de sono causam efeitos negativos na saúde, como sonolência, estresse e aumento de internações por arritmia cardíaca. Além disso, estudos do Ministério de Minas e Energia apontaram que o impacto da medida na economia de energia deixou de ser significativo.
A proposta unifica diferentes projetos apresentados ao longo dos anos e altera decretos que regulam a hora oficial do Brasil, garantindo clareza sobre a extinção do modelo.
Mesmo assim, o texto prevê exceções: em casos de crise energética ou sobrecarga no sistema, poderá ser autorizado um horário especial em determinadas regiões. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no Senado Federal.
Agência Câmara de Notícias.
