Depois que passaram a circular pelas redes sociais conteúdos com desinformação sobre cobrança de impostos sobre alugueis de imóveis, inclusive a de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados, o governo divulgou um esclarecimento contra as chamadas fake news.
As mensagens falsas apontam que um novo cadastro, conhecido como CPF dos imóveis, seria uma forma de o governo identificar quem aluga imóveis e usaria a base de dados para aumentar impostos.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a informação não é correta. A reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o chamado CPF dos imóveis.
O cadastro, de acordo com a nota, não gera interferência alguma sobre os preços dos aluguéis, seja para proprietário ou inquilinos. A função do cadastro é um inventário dos imóveis, alimentado com dados dos municípios e cartórios.
“A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas”, descreve nota da Secom.
