Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais acessar sites de apostas. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (1º) pelo Ministério da Fazenda, em publicação no Diário Oficial da União, e as empresas terão até 30 dias para cumprir a determinação.
A decisão decorre de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia proibido o uso de benefícios sociais para esse tipo de atividade. Dados do Banco Central revelaram que, somente em agosto de 2024, usuários vinculados ao Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em bets, utilizando principalmente o sistema Pix.
O controle será feito por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), onde os operadores deverão consultar o CPF dos jogadores no momento do cadastro, no primeiro login diário e em verificações quinzenais. Caso seja identificado como beneficiário, o usuário terá a conta encerrada em até três dias, com direito a sacar valores em até dois dias.
Se não houver retirada, os valores disponíveis serão devolvidos à conta informada no cadastro ou revertidos, em até 180 dias, para o Fies e o Funcap. A regra também atinge menores de 18 anos, pessoas diagnosticadas com ludopatia, agentes públicos ligados à fiscalização, funcionários das empresas e profissionais que possam influenciar resultados esportivos.
Agência Brasil.
