A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir atenção integral e atendimento multiprofissional a pessoas com síndrome de Down. A proposta foi relatada por Thiago de Joaldo (PP-SE), que apresentou um substitutivo ao texto original do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
A medida estabelece que o SUS deverá oferecer diagnóstico precoce, inclusive durante o período gestacional, além de assegurar transparência nas informações e a participação da família nas decisões relacionadas à saúde. O objetivo é garantir um acompanhamento contínuo e de qualidade.
No substitutivo, o relator optou por retirar a lista de especialidades obrigatórias e adotar o princípio da integralidade da assistência, que prevê o uso de todos os recursos e profissionais necessários conforme as necessidades de cada paciente. O texto também inclui o seguimento de protocolos atualizados e o direito à informação ampla e acessível.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de ser sancionado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
