O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (6) uma audiência pública sobre a pejotização nas relações de trabalho — prática em que empresas contratam profissionais como pessoa jurídica (PJ) para evitar o reconhecimento de vínculo empregatício.
Os debates foram abertos às 8h pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que discutem o tema, e contam com a participação de especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de setores empresariais.
Em abril deste ano, Mendes suspendeu todas as ações judiciais sobre pejotização em andamento no país, até que o STF decida sobre a legalidade da prática. A data do julgamento ainda não foi definida. Segundo o ministro, a audiência busca estabelecer parâmetros claros para contratações de autônomos e pessoas jurídicas.
A discussão ganhou força após a reforma trabalhista de 2017, que ampliou as possibilidades de terceirização inclusive nas atividades-fim das empresas. Desde então, muitos trabalhadores passaram a contestar judicialmente contratos firmados como PJ, alegando vínculos de emprego disfarçados.
Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que, entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização e à pejotização.
