O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) a realização de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto no Brasil.
O processo está interrompido desde setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber, hoje aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
O pedido de retomada acontece no último dia de Barroso como ministro do Supremo, antes de sua aposentadoria antecipada, anunciada para este sábado (18).
A discussão no STF foi provocada por uma ação movida pelo PSOL em 2017, que questiona a criminalização do aborto no Código Penal. O partido argumenta que punir mulheres que interrompem a gravidez viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, e atinge de forma desproporcional mulheres negras e de baixa renda.
A definição da data da nova sessão cabe ao atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, que deverá decidir quando o julgamento será retomado
