A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um projeto de lei voltado para a regulamentação das dark kitchens, espaços industriais dedicados exclusivamente à produção de alimentos para entrega. A proposta é liderada pela vereadora Mariana Lescano (PP).
O projeto estabelece que os empreendimentos devem ter alvará de localização e funcionamento e cadastro junto à Vigilância Sanitária, funcionando apenas em áreas comerciais ou industriais, proibindo a instalação em imóveis residenciais.
As normas incluem medidas de controle de ruídos, odores e gestão de resíduos sólidos, além de disponibilizar sanitários para entregadores e espaço seguro para estacionar motocicletas e bicicletas. A utilização de vagas públicas para estacionamento é proibida.
O descumprimento das regras acarretará advertências, multas e fechamento do negócio. A vereadora Mariana Lescano enfatiza que a regulamentação visa combater cozinhas clandestinas, garantir a higiene adequada e prevenir riscos à saúde dos consumidores.
CMPA.
