A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou no STF pedido de extinção da punibilidade, alegando que a pena de dois anos imposta ao militar já foi cumprida durante o andamento das investigações. O pedido ocorre após a publicação do acórdão que confirmou a condenação de Cid e outros envolvidos no Núcleo 1 da trama golpista.
O advogado Cesar Bittencourt ressaltou que, diante do cumprimento da pena e do acordo de delação premiada, não subsistem fundamentos para a manutenção das medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte, que limitam a liberdade de locomoção do militar.
A condenação, decidida em setembro por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, envolveu crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O prazo para que as defesas apresentem recursos ao Supremo se encerra em 27 de outubro, e a decisão da corte poderá determinar a flexibilização das restrições impostas a Mauro Cid enquanto se aguarda o trâmite judicial final.
Agência Brasil.
