A Justiça do Rio Grande do Sul, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPRS), condenou o ex-prefeito e dois ex-secretários de Canoas por improbidade administrativa relacionada ao projeto do aeromóvel. A decisão, proferida pela Vara Estadual de Improbidade Administrativa, reconhece a contratação irregular de uma empresa, sem licitação, para implantação do sistema de transporte no município.
De acordo com a sentença, entre 2012 e 2015, os então gestores e representantes da empresa atuaram de forma dolosa, promovendo contratações milionárias que desrespeitaram princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. O prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 66,6 milhões, valor que deverá ser integralmente devolvido.
Além do ressarcimento, os condenados terão direitos políticos suspensos por até dez anos, perda de função pública e proibição de contratar com o poder público. A decisão também citou a participação da filha do ex-prefeito e a posterior contratação de um ex-secretário pela empresa como evidências de “promiscuidade entre o público e o privado”. O MPRS destacou que a sentença representa um marco na defesa da probidade administrativa e reforçou o compromisso em garantir o cumprimento integral da decisão.
MPRS.
