A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 403/2024, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), que cria a Política Estadual de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. O texto foi aprovado pelos 39 parlamentares presentes e representa um marco no fortalecimento das ações de enfrentamento à pirataria, ao contrabando e à sonegação fiscal no Estado.
A proposta prevê medidas integradas entre órgãos públicos e entidades privadas, incluindo investigações conjuntas, campanhas educativas, operações especiais e sanções administrativas para quem comercializa ou consome produtos ilegais. “Essa é uma vitória importante para o Rio Grande do Sul. A pirataria destrói empregos, afeta a arrecadação e coloca em risco a saúde e a segurança das pessoas. Agora, o Estado terá instrumentos legais para enfrentar esse problema com mais rigor e coordenação”, afirmou Zucco após a votação.
De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria, os prejuízos provocados por produtos falsificados e contrabandeados chegaram a R$ 468 bilhões em 2024 em todo o país — o maior valor já registrado. O Rio Grande do Sul é responsável por cerca de 6% desse montante, o que representa um impacto de mais de R$ 28 bilhões na economia gaúcha.
Entre os principais pontos do projeto estão a criação de um banco de dados estadual integrado à segurança pública, o treinamento de agentes para fiscalização e a aplicação de multas, apreensão de mercadorias e interdição de estabelecimentos irregulares. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do governador Eduardo Leite.
