A Justiça do Rio Grande do Sul condenou, nesta terça-feira (28), o ex-prefeito de Eldorado do Sul, Ernani de Freitas Gonçalves, por ato de improbidade administrativa, atendendo a pedido do Ministério Público (MPRS). A decisão reconheceu que o ex-gestor causou prejuízos ao erário e violou princípios da administração pública. Ele foi condenado ao ressarcimento integral dos danos, ao pagamento de multa, à suspensão dos direitos políticos por seis anos e à proibição de contratar com o poder público por quatro anos.
A ação civil pública, movida inicialmente pelo promotor de Justiça Plinio Castanho Dutra e posteriormente instruída pela promotora Anita Spies da Cunha, apontou irregularidades na renovação de um contrato de prestação de serviços de fisioterapia. O acordo, firmado em março de 2008 com validade de seis meses, foi prorrogado diversas vezes sem licitação, o que violou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Além disso, o primeiro termo aditivo concedeu um reajuste de 25% no valor do contrato sem justificativa adequada.
Na sentença, o juízo ressaltou que o ex-prefeito agiu com dolo ao autorizar as prorrogações e reajustes, destacando que ele tinha o dever de fiscalizar a legalidade dos atos administrativos. A empresa contratada, no entanto, foi absolvida por falta de provas de que tenha agido de forma dolosa ou colaborado com as irregularidades.
