O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as novas regras que permitirão obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de autoescola devem entrar em vigor ainda em 2025. A declaração foi feita durante uma reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (30).
Segundo o ministro, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não exige a realização do curso em autoescola, e a obrigatoriedade foi imposta posteriormente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “A lei criou um instrutor independente, que agora não pode trabalhar por causa de regras infralegais que criaram barreiras”, explicou Renan.
Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para o ministro, o modelo atual é burocrático, caro e desestimulante. “As pessoas gastam até R$ 5 mil para tirar uma carteira A e B e levam, em média, nove meses para concluir o processo. Muita gente desiste”, destacou.
A proposta prevê que as aulas teóricas e práticas deixarão de ser obrigatórias, mas as provas teórica e prática continuarão sendo exigidas. “O governo vai manter as provas, porque cabe ao Estado aferir se o cidadão está apto, mas democratizar e baratear o processo de aprendizado”, afirmou, comparando o modelo ao preparo para concursos públicos, em que o candidato escolhe como e onde estudar.
CNH Social e exame toxicológico
Renan Filho também defendeu a manutenção do veto presidencial ao trecho da Lei 15.153/25, que tratava da CNH Social. O texto vetado previa a obrigatoriedade de exame toxicológico para a obtenção da primeira habilitação, independentemente da categoria do veículo.
