O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), iniciativa que pretende integrar as políticas públicas do setor entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é estabelecer uma rede cooperativa de gestão educacional, inspirada no formato do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que o SNE será uma ferramenta essencial para acompanhar o desenvolvimento da educação “da creche à universidade”. O presidente destacou que o sistema deixará claras as responsabilidades compartilhadas entre os entes federados, promovendo uma “cumplicidade positiva” para melhorar a qualidade das escolas e das condições de ensino.
Entre as metas do projeto estão a universalização da educação básica, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos profissionais da educação, além de garantir infraestrutura tecnológica e física adequada para todas as instituições públicas. O texto também define critérios de custo aluno qualidade (CAQ) como referência para o investimento por estudante.
Na mesma solenidade, Lula também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente, reforçando o foco na alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental. A meta para 2025 é alcançar 64% de crianças alfabetizadas na rede pública.
Agência Brasil.
