A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu nesta quarta-feira (29) preservar a posse coletiva do Quilombo Vila Kédi, comunidade localizada no bairro Boa Vista, em Porto Alegre, e suspender temporariamente as demolições de moradias no local. A sentença foi resultado de uma ação movida pelas lideranças quilombolas, que alegaram prejuízos causados por acordos isolados de alguns moradores.
O quilombo é formado por descendentes de famílias que vivem na região há mais de 100 anos, entre as avenidas Nilo Peçanha e Frei Caneca, próximo ao Country Club. A área está em processo de reconhecimento oficial como território quilombola pelo Incra, com acompanhamento do Ministério Público, que elaborou um parecer destacando o direito coletivo à permanência e à existência cultural do grupo.
A decisão judicial reconhece que, embora haja moradores que optaram por deixar o local mediante acordo, as demolições atingem negativamente as famílias que escolheram permanecer. O documento afirma que essas ações configuram “turbação da posse coletiva”, causando degradação das condições de vida e comprometendo a integridade da comunidade.
Para garantir a proteção, a Justiça determinou multa de vinte salários mínimos por violação e proibiu medidas que impliquem despejo ou reassentamento forçado das 41 famílias registradas pelo Incra. A decisão representa um marco na luta pelo direito quilombola e pela preservação do patrimônio histórico e social do Quilombo Vila Kédi.
