A Câmara dos Deputados aprovou na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei que regulamenta a profissão de mergulhador profissional e supervisor de mergulho. A matéria, relatada por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), será encaminhada ao Senado, salvo pedido de votação em Plenário.
O texto estabelece que apenas mergulhadores autorizados pela Marinha do Brasil poderão exercer a função, vinculados a empresas cadastradas. A proposta diferencia o mergulhador raso, que atua até 50 metros, e o mergulhador profundo, que trabalha abaixo dessa marca, com exigência de experiência comprovada e domínio técnico de equipamentos.
Entre os direitos assegurados estão indenização por desgaste orgânico, seguro de vida mínimo de R$ 250 mil, plano de saúde nacional e auxílio-alimentação. O projeto ainda define regras específicas para o regime offshore, limitando o período de confinamento em mergulho saturado a 21 dias, entre compressão e descompressão.
A regulamentação, que unifica o PL 3570/19, de Helio Lopes (PL-RJ), busca proteger os profissionais que trabalham sob condições extremas de pressão, contribuindo para a segurança das operações marítimas no país.
Agência Câmara de Notícias.
