A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou novas medidas de fiscalização e proibição envolvendo produtos à base de cannabis e cogumelos comercializados no Brasil. A decisão foi oficializada por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União, com base na ausência de registro, autorização sanitária e rastreabilidade das empresas responsáveis.
Segundo o órgão, o objetivo da medida é proteger a saúde pública e garantir que apenas produtos devidamente regularizados possam ser fabricados, distribuídos e comercializados no país. A ação reforça o papel da Anvisa no controle sanitário de substâncias com potencial terapêutico, mas que ainda carecem de comprovação científica ou documentação exigida por lei.
Produtos de cannabis proibidos
Entre as empresas afetadas estão Hemp Vegan e Cannafy. No caso da primeira, a proibição abrangeu bálsamos tópicos de CBD, gomas veganas com canabidiol, gotas e pastas Fullspectrum, além de adesivos musculares com CBD. Já a Cannafy teve vetados produtos das marcas CBDM Gummy, Canna River e Rare Cannabinoid.
De acordo com a Anvisa, os produtos foram fabricados e comercializados sem registro ou autorização sanitária, o que impede o controle de origem, composição e segurança. A medida visa impedir a circulação de itens adulterados ou de procedência desconhecida.
Após o anúncio, as empresas se manifestaram. A Hemp Vegan afirmou que atua apenas no desenvolvimento de cosméticos naturais e veganos registrados, e que as informações sobre canabinoides em seu site são educativas, não configurando venda irregular. Já a Cannafy alegou que atua apenas como intermediadora de contato entre pacientes e fornecedores estrangeiros, seguindo as regras da RDC nº 660/2022, que autoriza a importação de produtos à base de cannabis mediante prescrição médica e autorização da Anvisa.
Proibição de produtos com cogumelos
A medida também incluiu produtos de origem fúngica da empresa De Volta às Raízes, que vendia cogumelos como Tremella, Reishi, Cordyceps Militaris, Juba de Leão, Chaga, Cogumelo do Sol e Cauda de Peru.
Segundo a Anvisa, esses produtos não possuem registro, notificação ou autorização sanitária, e a empresa não tem habilitação para fabricar medicamentos. Embora a marca tenha alegado que os cogumelos se enquadram no uso tradicional previsto pela Resolução nº 240/2018, a Anvisa reforçou que a comercialização sem controle sanitário representa riscos à saúde, especialmente quando há alegações terapêuticas.
Impactos para consumidores e empresas
Com a publicação da Resolução de 2025, todas as empresas envolvidas devem cessar imediatamente a produção, importação e venda dos produtos. A Anvisa recomenda que consumidores interrompam o uso dos itens proibidos e procurem orientação médica ou farmacêutica em caso de reações adversas.
A agência também orienta que o público verifique sempre a procedência e o registro de produtos à base de cannabis ou cogumelos, consultando as informações diretamente no site oficial da Anvisa.
As novas medidas reforçam o compromisso da agência com a segurança sanitária e o cumprimento da legislação vigente, impactando diretamente o mercado de produtos naturais e terapias alternativas no Brasil.
