O avanço da tecnologia trouxe novos tipos de patrimônio — e o Código Civil pode finalmente se adaptar a essa realidade. O Projeto de Lei 4/2025, em tramitação no Senado Federal, prevê a criação de regras específicas para a herança digital, definindo como os bens virtuais serão transmitidos aos herdeiros após a morte do titular.
De acordo com especialistas, o texto propõe que ativos como criptomoedas, milhas, arquivos em nuvem e contas de redes sociais passem a integrar o espólio, garantindo segurança jurídica e transparência no processo sucessório. Atualmente, a falta de regulamentação impede o acesso legal a esses bens, o que gera prejuízos e incertezas entre famílias.
A advogada Laura Porto, integrante da comissão de juristas responsável pelo projeto, explica que a mudança é essencial para acompanhar a transformação digital da sociedade. Além disso, o texto estabelece parâmetros para a atuação de plataformas digitais, abordando temas como remoção de conteúdo e proteção de dados pessoais.
Outros capítulos da reforma também tratam de temas como Direito de Família, parentalidade socioafetiva, reprodução assistida e proteção aos animais sencientes. O Senado convida os cidadãos a acompanhar o debate e participar por meio do Portal e-Cidadania, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação.
Agência Senado.
