O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) anunciou o cumprimento do mandado de prisão contra um advogado condenado pelo homicídio do pecuarista Estanagildo Arriada Lima, ocorrido em 2003, em Santa Vitória do Palmar. A prisão foi realizada nesta segunda-feira (10), após decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).
O acusado foi julgado em 2009 pelo Tribunal do Júri e sentenciado a 19 anos e cinco meses de prisão, pena posteriormente ajustada para 18 anos e oito meses em regime fechado. O crime foi motivado por disputas comerciais e tentativa de ocultar fraudes, segundo a investigação.
A ação foi coordenada pelo GAECO – Sul, com participação do 5º Batalhão de Choque da Brigada Militar e da Polícia Federal, sob articulação do promotor Rogério Meirelles Caldas. O pedido de prisão foi apresentado pela Procuradoria de Recursos do MPRS, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite execução imediata da pena após condenação por júri.
O mandado foi expedido em caráter sigiloso para evitar fuga. Após 16 anos de tramitação, a decisão judicial foi finalmente executada, encerrando um dos casos criminais mais longos do município.
MPRS.
