A Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira (10) uma nota pública em que expressa preocupação com o relatório do Projeto de Lei Antifacção, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A proposta, atualmente em análise no Congresso Nacional, altera dispositivos enviados pelo governo e pode restringir a autonomia da PF em investigações de facções criminosas.
De acordo com o comunicado, o texto impõe que a atuação da Polícia Federal em determinados casos dependa de solicitação formal de governadores, o que representa, segundo a instituição, uma ameaça ao combate ao crime organizado. A PF alerta que as mudanças reduzem o alcance de operações interestaduais e transnacionais, dificultando o enfrentamento de organizações criminosas de grande porte.
O órgão lembrou que, sob a legislação atual, conseguiu executar a maior operação da história contra o crime organizado em agosto deste ano. A nota ressalta que, com as novas regras, ações desse porte estariam sob risco de não ocorrer ou de terem seus efeitos limitados.
Em seu posicionamento, a Polícia Federal reafirmou o compromisso de defender suas atribuições legais e de manter sua autonomia funcional, garantindo a continuidade das ações voltadas à proteção da sociedade e ao cumprimento da lei.
Veja Nota Oficial da Polícia Federal:
Nota Pública
A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.
Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.
Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.
É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.
A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
imprensa@pf.gov.br
