Durante sessão ordinária nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Porto Alegre autorizou o município a desafetar e alienar um imóvel público ocupado por um núcleo urbano informal no bairro Lomba do Pinheiro. O local abriga a Cooperativa Habitacional da Quinze, e a proposta foi apresentada pelo Executivo municipal.
O texto aprovado permite a venda direta da área à cooperativa ou associação de moradores regularmente constituída, com pagamento parcelado em até 360 prestações mensais. A escritura pública deverá mencionar os lotes individuais e identificar os cooperados que serão beneficiados pela regularização fundiária.
O imóvel, avaliado em R$ 755 mil, é objeto de uma ação judicial de reintegração de posse que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública. O acordo proposto entre o município e os moradores tem caráter conciliatório, buscando encerrar o processo judicial e garantir estabilidade habitacional à comunidade.
A Prefeitura de Porto Alegre destacou que a medida integra o esforço de combater ocupações irregulares e avançar em políticas de urbanização e habitação social, promovendo segurança jurídica e melhorias estruturais para os moradores da Lomba do Pinheiro.
CMPA.
