O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lançou nesta quarta-feira (5) o projeto “Democracia Além das Grades”, iniciativa que busca garantir o direito ao voto de presos provisórios e adolescentes internados em unidades socioeducativas nas eleições gerais de 2026. A proposta, segundo o tribunal, cumpre o princípio constitucional da universalização do voto e pretende incluir apenas instituições sem ligação com facções criminosas.
O projeto foi apresentado pelo vice-presidente e corregedor do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, em reunião com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e OAB-RJ. Durante o encontro, foram discutidas questões logísticas, como o recrutamento de mesários e a emissão dos documentos necessários para que os internos possam votar. O objetivo é permitir que pessoas que ainda não possuem condenação definitiva exerçam plenamente seus direitos políticos.
As unidades prisionais e socioeducativas que participarão do projeto-piloto ainda serão definidas, levando em conta critérios de segurança, número de eleitores e infraestrutura disponível. A iniciativa será detalhada nos próximos meses e implementada de forma experimental nas eleições de 2026, em um esforço da Justiça Eleitoral fluminense para fortalecer a cidadania e ampliar o alcance da democracia.
