A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que institui repasse financeiro mensal a famílias participantes do Programa Família Gaúcha. O texto, proposto pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), recebeu 42 votos favoráveis e agora passa a valer como lei estadual.
O benefício será de R$ 200 por mês, com acréscimo para R$ 250 em lares com crianças de até seis anos. O repasse terá duração de 22 meses, período correspondente ao acompanhamento das famílias pelo Estado. O pagamento será feito por núcleo familiar, por meio do Cartão Cidadão, e tem caráter temporário.
Antes da aprovação do texto principal, os deputados aprovaram por unanimidade (46 votos) a Emenda 1, apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes. A emenda determina que o valor do benefício e as condições de manutenção devem respeitar os limites orçamentários da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que o Executivo publique relatórios semestrais com o número de famílias atendidas e o total transferido.
O programa tem como objetivo reduzir vulnerabilidades sociais e fortalecer a autonomia das famílias, aliando transferência de renda a acompanhamento sociofamiliar e inclusão socioprodutiva. A emancipação será reconhecida às famílias que atenderem 15 subcritérios definidos pelo programa.
Como ferramenta de acompanhamento, as famílias receberão um tabuleiro didático, que será preenchido nas visitas realizadas pelo Agente de Desenvolvimento da Família (ADF), permitindo acompanhar o progresso no processo de emancipação.
Até então, o Rio Grande do Sul não contava com um programa estadual de transferência de renda associado ao acompanhamento social contínuo de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
