A Prefeitura de Encantado realizou, na tarde de terça-feira (11), a Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2026, no Auditório Brasil do Centro Administrativo Municipal Adroaldo Conzatti. O encontro atendeu ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que garante transparência e participação popular na elaboração das peças orçamentárias.
O evento foi amplamente divulgado nos canais oficiais da Prefeitura, redes sociais, quadro de publicações legais e na imprensa local e regional, garantindo que a comunidade tivesse acesso às informações e pudesse participar do processo.
Durante a audiência, o secretário da Gestão Financeira, Klaus Werner Schnack, apresentou os principais pontos do projeto, acompanhado dos contadores Arthur Zanchet Riedi e Márcio Uhlein. Eles destacaram a importância do planejamento orçamentário para a execução das ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
O orçamento total estimado para o exercício de 2026 é de R$ 178 milhões. Desse valor, R$ 100 milhões correspondem a receitas de impostos e transferências constitucionais, que compõem a base de cálculo dos índices obrigatórios de investimento em educação, saúde e reserva de contingência. O restante do montante é formado por receitas específicas provenientes de transferências federais e estaduais, destinadas a áreas como saúde, educação e assistência social.
Após a exposição técnica, o público presente pôde se manifestar, apresentando sugestões e comentários sobre o projeto. A proposta recebeu avaliação positiva dos participantes, que destacaram a transparência das informações e a clareza na condução da apresentação.
O Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2026 será encaminhado ao Poder Legislativo Municipal, onde passará pelos trâmites legais até a aprovação e posterior sanção pelo Executivo.
A audiência contou com a presença de secretários municipais, servidores, representantes de conselhos (Educação, FUNDEB, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social, entre outros), além de entidades e membros da comunidade.
“Nosso compromisso é com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. O orçamento é o instrumento que transforma planejamento em resultados concretos para a população. A participação da comunidade nesse processo é fundamental para construirmos juntos uma cidade cada vez mais eficiente e sustentável”, destacou o prefeito Jonas Calvi.
Texto: Prefeitura de Encantado
