A Justiça gaúcha determinou que a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) apresente um plano emergencial para corrigir o emaranhado de fios e cabos que se acumulam nos postes de Porto Alegre. A decisão foi tomada com base em parecer do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que indicou responsabilidade direta da concessionária pela manutenção da infraestrutura.
Segundo o promotor Felipe Teixeira Neto, a ausência de fiscalização efetiva tem gerado danos ambientais e colocado em risco a segurança viária, com registros de acidentes envolvendo a rede aérea. A medida judicial obriga a empresa a apresentar, em até 30 dias, um plano de ação detalhado, prevendo a retirada de cabos soltos ou irregulares e a adoção de um sistema de mapeamento georreferenciado.
O cronograma de execução das correções deverá ser concluído em 120 dias, e relatórios trimestrais serão enviados ao Judiciário. Caso descumpra as determinações, a CEEE-D será multada em R$ 10 mil por dia, valor destinado ao Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente (PRÓAMBIENTE).
A Justiça reconheceu que não há acordo entre as partes e manteve o andamento do processo para análise definitiva do mérito.
MPRS.
