Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, nesta quarta-feira (12), o projeto que estabelece isenção total do ITBI para os moradores da Vila Caddie que optarem por participar do processo de reassentamento promovido pelo município. O incentivo vale para imóveis de até R$ 180 mil.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo e integra o conjunto de ações voltado à política habitacional da região. O texto determina que a isenção será aplicada ao imóvel adquirido com o valor repassado pelo poder público durante o procedimento de acordo.
A prefeitura informa que o processo está amparado em mediação extrajudicial, criada para garantir que as negociações sejam conduzidas de forma transparente e voluntária. O benefício busca reduzir despesas e facilitar a aquisição de novas moradias pelos moradores.
Com a medida, o município pretende ampliar a adesão ao reassentamento e garantir maior segurança jurídica na transferência dos imóveis. A expectativa é que o incentivo fiscal contribua para acelerar a mudança das famílias que aceitarem participar do programa.
CMPA.
