Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que modifica a estrutura funcional deixada pela extinta Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). A proposta, enviada pelo Executivo, ajusta o número de cargos e redistribui trabalhadores para setores da administração direta.
O texto determina que servidores efetivos e empregados públicos da antiga Fundação serão transferidos prioritariamente para a SMAS, possibilitando ainda a realocação para outras secretarias conforme avaliação do governo municipal. A medida busca garantir continuidade aos serviços sociais que antes eram executados pela autarquia.
A reestruturação inclui a extinção de 1.070 cargos efetivos e de 141 Funções Gratificadas, além da criação de 626 novos cargos efetivos e 192 FGs. O rearranjo pretende equilibrar a necessidade de pessoal com o novo modelo administrativo adotado pela capital.
Segundo o Executivo, a iniciativa vai permitir o aproveitamento de 268 servidores em exercício e de 358 cargos vagos que integravam o quadro da Fasc.
CMPA.
