A Câmara Municipal analisa um projeto do Executivo que recupera o Fundo Municipal de Fomento ao Turismo, instrumento que havia sido extinto em 2023. A iniciativa readota a legislação de 2000 e ajusta dispositivos relacionados à estrutura de funcionamento do fundo, que volta a integrar a política pública de turismo da Capital.
A medida prevê que a SMDETE seja responsável por sustentar administrativamente o Conselho Municipal de Turismo, disponibilizando servidores, recursos financeiros e espaço físico. O texto reforça que o suporte ocorrerá diretamente por meio da secretaria, garantindo continuidade às atividades.
A administração do fundo ficará a cargo de uma Junta Administrativa composta por cinco membros: presidente do Conselho Municipal de Turismo, secretário da SMDETE e três representantes da pasta. A presidência da Junta será exercida pelo secretário ou por um nome indicado.
De acordo com a prefeitura, a retomada do Funtur busca criar uma fonte estável de financiamento para ações de desenvolvimento e promoção turística. O Executivo afirma que a estrutura permitirá captar recursos públicos de outras esferas, ampliando a capacidade de investimento no setor.
CMPA.
