O programa Voz do Brasil, criado em 1935 e considerado o mais longevo da história do país, chegou aos 90 anos em 2025 com a retransmissão obrigatória reafirmada pelo STF. A decisão da Corte, que completou cinco anos, confirma que todas as emissoras devem transmitir o conteúdo entre 19h e 22h, mantendo o caráter informativo do noticiário produzido pelos Poderes da República.
A legislação que fundamenta a obrigatoriedade está no Código Brasileiro de Telecomunicações, cuja constitucionalidade já havia sido reconhecida em 1995. Mesmo assim, questionamentos seguiram ocorrendo, como o movido por uma emissora de Ribeirão Preto que alegava afronta à liberdade de imprensa. O caso evoluiu para discussão no Supremo, que assumiu o julgamento com repercussão geral.
Em sessão virtual de 2020, o Plenário concluiu que a regra atende a finalidades sociais relevantes. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o alcance nacional do programa justifica a manutenção da faixa horária, evitando perda de audiência e garantindo que informações oficiais cheguem ao público de forma uniforme. A decisão confirmou que a norma está alinhada com a Constituição.
Além da relevância histórica, a Voz do Brasil estrutura seus 60 minutos entre conteúdos do Executivo, Legislativo e Judiciário. O noticiário judicial, criado em 1996, passou a ser produzido pela Rádio Justiça em 2004 e mantém apresentadores tradicionais, como Valter Lima. A longevidade rendeu ao programa reconhecimento internacional, incluindo registro no Guinness Book desde 1995.
Agência Senado, Agência Câmara e Agência Brasil.
