O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em toda a administração pública, incluindo União, estados e municípios. A nova norma determina que documentos, atos e comunicações oficiais sigam exclusivamente a norma culta da língua portuguesa, vetando expressões como “todes” e outras não previstas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) ou no Acordo Ortográfico em vigor.
A legislação surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado, nos últimos anos, diversas leis municipais e estaduais que tratavam do tema, ao entender que apenas a União poderia definir diretrizes sobre linguagem no setor público. Com a sanção, o governo cria uma padronização nacional e encerra as dúvidas sobre o uso de linguagem neutra em todas as esferas do Estado brasileiro.
