A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre alerta os contribuintes: o prazo para garantir desconto adicional no IPTU 2026 por meio da inclusão do CPF em notas fiscais de serviços termina em 30 de novembro. A medida é válida para pessoas físicas que pagam o imposto em cota única.
A secretária Ana Pellini destaca que a ação é simples e fortalece a cidadania fiscal. O benefício é cumulativo com os descontos por antecipação e bom pagador, incentivando o uso consciente dos serviços e a exigência de nota fiscal.
O valor do desconto depende da quantidade de notas emitidas com CPF entre 1º de dezembro de 2024 e 30 de novembro de 2025. São concedidos 1% para 7 a 12 notas, 2% para 13 a 24 e 3% para mais de 24 documentos.
Entre os estabelecimentos que podem emitir nota fiscal com CPF estão academias, clínicas, escolas, oficinas, hotéis e serviços profissionais como advocacia e engenharia. A consulta das notas pode ser feita no portal do IPTU.
PMPA.
