O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (19/11), o projeto de lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em arenas e estádios da Capital. A proposta é de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT).
O texto permite a comercialização em bares e lanchonetes antes do início das partidas, nos intervalos e após os jogos. Em camarotes e áreas VIP, a venda será liberada durante todo o evento esportivo. A autorização vale para partidas do Campeonato Brasileiro, Campeonato Gaúcho, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Copa Libertadores.
O projeto estabelece que a organização esportiva será civilmente responsável pelos atos praticados por seus torcedores dentro do estádio, devendo reparar eventuais danos à sociedade por meio de um fundo a ser definido pelo município. Isso inclui casos de brigas generalizadas ou outros atos ilícitos.
Em caso de descumprimento da lei, poderão ser aplicadas multas entre R$ 404 mil e R$ 577 mil, suspensão da venda e consumo de bebidas por 30 a 360 dias e, em caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento.
Na justificativa, Bins Ely afirma que a liberação atende a um “amplo clamor popular” e argumenta que estudos apontam que episódios de violência estão mais relacionados a confrontos entre torcidas organizadas do que ao consumo de bebidas dentro dos estádios.
*Com a informação CMPA
