Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que propõe a inclusão obrigatória da disciplina Educação Moral e Cívica nas escolas municipais, de autoria do vereador Mauro Pinheiro (PP). A finalidade indicada é formar estudantes conscientes de seus direitos e deveres e fortalecer a vida em sociedade.
O projeto prevê abordagem integrada ao currículo, com três frentes principais: cidadania e direitos humanos (incluindo Constituição e ECA), ética e valores (respeito, honestidade, solidariedade e justiça) e responsabilidade ambiental e social (ações práticas de cuidado do espaço público). A proposta define a disciplina como temática transversal.
A implantação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Smed), que deverá organizar a implementação curricular, capacitar docentes e adequar materiais pedagógicos conforme as diretrizes aprovadas. O texto não detalha calendário de aplicação nem carga horária específica.
Na justificativa, o autor afirma que a escola é espaço estratégico para o desenvolvimento de valores e que a disciplina é ferramenta para reduzir vulnerabilidades sociais e ampliar a cidadania entre os alunos da rede municipal.
CMPA.
