A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes substitua o regime inicial fechado — estabelecido após a condenação por tentativa de golpe — por prisão domiciliar humanitária. Embora a condenação ainda não tenha transitado em julgado, pois segue na fase de recursos, essa etapa deve ser concluída nos próximos dias, o que permitiria que Moraes determinasse a prisão do ex-presidente no sistema prisional. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses.
O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (21). Os advogados afirmam que Bolsonaro apresenta “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que uma eventual transferência para um presídio representaria “risco concreto à vida”. A defesa reiterou que continuará recorrendo da decisão, mas pediu que o ministro adote uma medida considerada “urgente”.
No documento, os advogados informam que o acórdão dos embargos de declaração foi publicado em 18 de novembro e que pretendem apresentar embargos infringentes e outros recursos. Apesar disso, alegam que, diante da possibilidade de execução imediata da pena, é necessário assegurar desde já a manutenção da prisão domiciliar.
O pedido lista uma série de condições médicas atribuídas ao ex-presidente: hipertensão, apneia do sono, doença aterosclerótica, histórico de pneumonias aspirativas e sequelas do atentado de 2018 — entre elas complicações abdominais e episódios descritos como “soluções incoercíveis”. A defesa também afirma que Bolsonaro foi diagnosticado com câncer de pele em 2025 e que precisou ser encaminhado ao hospital três vezes desde o início do regime domiciliar.
Relatórios médicos anexados ao processo sustentam que o ex-presidente “pode demandar atendimento emergencial a qualquer momento”.
