A legislação federal que entrou em vigor em novembro de 2025 estabelece novas exigências para quem trabalha com entregas em motocicletas. Agora, os profissionais precisam ter mais de 21 anos e comprovar pelo menos dois anos de habilitação.
O texto também prevê a realização de um curso específico vinculado à CNH. Sem essa capacitação, o entregador fica sujeito a penalidades que incluem multa, apreensão da moto e suspensão da carteira.
Outra novidade é a obrigatoriedade do colete refletivo em todo o país. O item de segurança, que aumenta a visibilidade dos motociclistas, passa a ser requisito indispensável para evitar infrações e riscos de acidentes.
As mudanças têm como objetivo aumentar a segurança viária e profissionalizar o setor. Entretanto, a exigência de idade mínima e experiência comprovada pode dificultar o ingresso de jovens que buscavam nas entregas uma oportunidade rápida de renda.
