O governo do Estado atingiu o nível máximo do índice de transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A nota de 97,76% em 2025 valeu a conquista do Selo Diamante, o maior nível no ranking, e deve-se principalmente aos avanços implementados no Portal da Transparência RS, gerido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). A divulgação do resultado e a entrega do selo aconteceu na tarde desta quinta-feira (4/12), durante o IV Congresso Internacional dos tribunais de Contas, em Florianópolis (SC).
O PNTP avalia portais públicos de todo o Brasil a partir de uma matriz rigorosa de critérios — que inclui informações sobre receitas e despesas, folha de pagamento, contratos, licitações, transferências, dívida pública, programas governamentais, acessibilidade, dados abertos e ferramentas de controle social.
Para obter o Selo Diamante, o órgão público precisa cumprir 100% dos critérios essenciais, além de apresentar mais de 95% de aderência geral aos itens de transparência avaliados. Com 97,76%, o Rio Grande do Sul superou essa marca e ingressou na categoria de excelência. Foram 10,41 pontos percentuais de diferença entre a nota de 2023, quando o Estado atingiu o nível Ouro, com 87,35%, e a pontuação de agora. Em 2024, a Atricon decidiu não realizar a avaliação no Estado devido à calamidade climática vivida pelos gaúchos.
Continuar aprimorando
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, reforçou que “a conquista do Selo Diamante não encerra o trabalho, mas representa um incentivo para continuar aprimorando o acesso público às informações e ampliando a transparência da administração estadual. O Executivo segue comprometido com a atualização contínua dos dados, a melhoria da navegabilidade e a integração de novas funcionalidades que favoreçam o controle social e a participação cidadã”, destacou.
“Estamos fazendo um trabalho de longo prazo no projeto Transparência Cidadã que a Cage iniciou em 2023, com o objetivo de atender a demanda da sociedade por dados da melhor forma possível. O PNTP foi um norte para muitos dos nossos esforços e vejo o selo diamante como uma prova que demonstra nosso compromisso com a Transparência Pública e o controle social”, afirmou o Contador e Auditor-Geral do Estado, Carlos Geminiano.
O reconhecimento reforça o avanço do Rio Grande do Sul na consolidação de uma gestão pública mais aberta, confiável e alinhada às melhores práticas de governança. A transparência ativa fortalece o controle social, bem como a confiança da população nas instituições. Além disso, o Selo Diamante coloca o Rio Grande do Sul no grupo dos Estados que se destacam nacionalmente pela qualidade da informação oferecida à sociedade, seguindo a tendência de modernização e governo digital.
No ano passado, o Portal Transparência registrou um total de 2,3 milhões de acessos, com 458 mil usuários. Os painéis mais acessados são os de informações de folha de pagamento (362 mil acessos), seguidos pelo de despesas (110 mil acessos) e receitas (39 mil acessos) do Estado. Após o brasil, o maior número de usuários vem dos Estados Unidos.
A melhora na avaliação deveu-se principalmente à disponibilização das seguintes informações em painéis do Portal da Transparência RS:
- Obras realizadas no Estado, buscadas junto à Secretaria de Obras Públicas (SOP) e ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer);
- Destinação dos recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais e federais;
- Divulgação da fila de consultas do SUS estadual e sobre farmácias geridas pelo Estado buscadas junto à Secretaria da Saúde (SES);
- Disponibilização do painel de Ordem Cronológica de pagamentos do Estado, com dados da Tesouro;
- Inscritos em Dívida Ativa, com dados da Receita;
- Lista de sancionados.
Texto: Ascom Sefaz
