Foi publicada a Lei 15.281, que determina a elaboração de uma estratégia nacional para atendimento de mulheres usuárias e dependentes de álcool no âmbito do sistema público de saúde, com ênfase em gestantes e puérperas. A norma incorpora dispositivos à Lei 11.343/2006, que regula as políticas sobre drogas.
A legislação estabelece que os serviços ofereçam assistência interdisciplinar, envolvendo profissionais de saúde, assistência social e áreas afins, para garantir acolhimento, tratamento e medidas de proteção às famílias. A proposta visa também reduzir barreiras de acesso decorrentes do estigma social.
O projeto original, PL 2.880/2023, foi apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto e aprovado no Senado; a relatora no Senado destacou a necessidade de segurança jurídica e continuidade das ações governamentais voltadas ao público feminino. Parlamentares e especialistas apontam que programas especializados podem facilitar a reinserção social.
A expectativa é que a implementação da estratégia promova articulação entre serviços de saúde e políticas sociais, ampliando a proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade e contribuindo para a prevenção de danos à saúde materna e infantil.
Agência Senado.
