A Câmara recebeu projeto que veda o funcionamento de ferros‑velhos e estabelecimentos similares em Porto Alegre, com objetivo declarado de reduzir a receptação de materiais furtados, como fios de cobre e cabos elétricos. O texto é assinado por parlamentares de diversas legendas.
A norma prevê seis meses para desativação dos pontos comerciais caso a lei seja aprovada, e mantém exceção para cooperativas e associações de catadores cadastradas. Latas de alumínio para bebidas e alimentos ficam fora do alcance da proibição.
As penalidades previstas incluem interdição, cassação de alvará, perdimento de bens e multa diária de R$ 577. Os autores argumentam que a informalidade do setor dificulta a rastreabilidade e facilita crimes que afetam serviços essenciais e a segurança viária.
CMPA.
