O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do projeto de lei antifacção, com ampla maioria: foram 64 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta, considerada uma das mais abrangentes iniciativas de combate ao crime organizado dos últimos anos, retorna agora à Câmara dos Deputados porque sofreu alterações durante a tramitação no Senado. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o PL representa “o mais duro golpe” já formulado contra facções criminosas no país.
Vieira destacou que o projeto endurece penas, processos e regras de cumprimento penal, além de criar novas ferramentas investigativas e ampliar instrumentos já existentes. Segundo ele, o texto fortalece o enfrentamento ao crime organizado ao prever mecanismos adicionais para a atuação policial, ministerial e judicial. Apesar de ter sido originalmente enviado pelo Executivo, o PL foi modificado na Câmara e enfrentou críticas da base governista, especialmente sobre o alcance das mudanças propostas.
Um dos principais pontos do projeto é a destinação de 60% dos recursos da Cide-Bets para estados e o Distrito Federal, com uso exclusivo no combate às facções e na ampliação e qualificação do sistema prisional. O relator também incluiu a participação de membros do Ministério Público no Comitê Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que, pela nova proposta, terá composição paritária entre União e estados, reforçando o controle e a distribuição dos recursos.
O texto ainda estabelece penas que variam de 15 a 30 anos para integrantes de facções, podendo chegar a até 120 anos quando combinadas com outros crimes previstos no Código Penal. Para lideranças do crime organizado, o PL determina o cumprimento de até 85% da pena em regime fechado. Com a aprovação no Senado, a expectativa é de que a Câmara analise as mudanças nas próximas semanas, em meio à crescente pressão por respostas legislativas ao avanço das facções no país.
