A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza juízes a proibir agressores de mulheres de frequentar estádios e arenas esportivas. A medida prevê restrição de acesso por períodos de três meses a três anos.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (União-MT), ao PL 1559/25, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Na versão original, a fiscalização seria responsabilidade dos clubes e operadores de arenas, com base em informações do Banco Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) considerou inviável essa obrigação, por falta de acesso em tempo real aos dados.
O substitutivo harmoniza a proposta com mecanismos já existentes de controle de torcedores e fortalece políticas de prevenção à violência contra a mulher. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Agência Câmara de Notícias.
