A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 335/24, que determina a divulgação das listas de espera por consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), que manteve a ideia original do deputado Felipe Saliba (PRD-MG), com alterações na Lei Orgânica da Saúde. A proposta exige o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para garantir a privacidade dos pacientes.
Segundo Saliba, a medida é fundamental para a cidadania, permitindo maior controle dos pacientes sobre as opções de tratamento disponíveis.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Agência Câmara de Notícias.
