A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, Aildo Francisco Lima a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O réu ganhou notoriedade ao realizar uma transmissão ao vivo sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão à Corte, episódio que foi considerado relevante na análise do caso.
A pena foi fixada em 12 anos e 6 meses de reclusão, além de 1 ano e 6 meses de detenção. Também foi determinada a aplicação de 100 dias-multa, com cada dia calculado em um terço do salário mínimo vigente à época dos fatos. Além disso, Lima deverá contribuir, de forma solidária com outros condenados, para o pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos decorrentes dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Crimes imputados e fundamentação do STF
Aildo Francisco Lima foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. Para o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ficou demonstrado que o réu aderiu de forma consciente a uma ação coletiva voltada à ruptura institucional.
Em seu voto, Moraes afirmou que a tentativa de derrubada do governo legitimamente eleito se materializou por meio de violência, vandalismo e intensa depredação do patrimônio público no dia 8 de janeiro. O entendimento foi acompanhado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, apresentando ressalvas pontuais em sua fundamentação. O julgamento ocorreu no plenário virtual, com placar final de 4 a 0.
Prisão, domiciliar e medidas cautelares
Aildo foi preso preventivamente pela Polícia Federal em setembro de 2023, em Campo Limpo Paulista, no interior de São Paulo, onde mora. Em abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a substituição da prisão por regime domiciliar, impondo medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais, de contato com outros investigados, de conceder entrevistas e de receber visitas, exceto de advogados e familiares.
Defesa contesta condenação
A defesa de Lima sustenta que ele não ingressou em prédios públicos nem participou diretamente de atos de depredação. Os advogados afirmam que o réu foi à Praça dos Três Poderes para uma manifestação que considerava pacífica e que teria chegado ao local após a ocorrência dos principais crimes.
Também foi levantada a tese de que o vídeo da transmissão ao vivo não teria cadeia de custódia comprovada. Apesar dos argumentos, o STF entendeu que o conjunto das provas indicou a participação consciente do réu nos atos que atentaram contra a ordem democrática.
