Está em análise na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei substitutivo que cria o Selo Verde Municipal e o Programa de Crédito Verde Condominial. A proposta é do vereador Roberto Robaina (PSOL) e tem como objetivo incentivar práticas de sustentabilidade em condomínios residenciais.
O Selo Verde Municipal será concedido a condomínios que adotarem medidas de gestão de resíduos sólidos e outras práticas ambientais. Os contemplados terão direito ao Crédito Verde, que poderá alcançar até 3,7% do valor anual do IPTU de cada unidade habitacional.
O crédito deverá ser aplicado em iniciativas como aquisição de composteiras, manutenção de áreas verdes, compra de equipamentos de energias renováveis, contratação de empresas para coleta de óleos vegetais e lixo eletrônico, além de sistemas de eficiência hídrica e energética.
Segundo o autor, o substitutivo corrige falhas jurídicas da versão anterior e garante transparência, com a implementação de um sistema digital para monitorar o uso dos créditos em ações sustentáveis.
CMPA.
