Proposta do Legislativo municipal permite substituir pagamento financeiro por doação de sangue ou medula óssea; medida é limitada a duas infrações por ano e visa reforçar estoques de hemocentros.
PORTO ALEGRE – Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe uma alternativa para o pagamento de multas de trânsito de natureza leve: a conversão da penalidade em doação de sangue ou de medula óssea. A proposta, de autoria do vereador Marcos Felipi Garcia, estabelece que a substituição será facultativa, cabendo ao motorista escolher entre quitar o débito ou realizar o ato solidário.
Como funcionará a medida
Pelo texto da minuta, a conversão é restrita às infrações de competência municipal, impostas pela autoridade de trânsito de Porto Alegre, como a EPTC. A legislação prevê um limite de duas conversões por ano para cada condutor.
Para ter direito ao benefício, o motorista infrator deverá apresentar ao órgão competente um comprovante emitido no ato da doação. O documento precisa conter dados detalhados, incluindo nome completo, CPF, data, identificação da unidade de hemoterapia, carimbo oficial e assinatura do responsável técnico. O descumprimento dessas exigências implicará a perda do direito à conversão, obrigando o pagamento da multa pelos meios tradicionais.
Restrições e Abrangência
O projeto define regras claras para a aplicação da norma:
Apenas multas municipais: A lei não se aplica a multas de competência estadual ou federal.
Veículos locais: A conversão não será permitida para infrações cometidas por veículos licenciados em outros estados. Segundo o texto, essa restrição visa evitar dificuldades operacionais com sistemas nacionais, como o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF).
Justificativa e Impacto na Saúde
Na justificativa da proposta, o autor destaca que o objetivo é conciliar o caráter educativo das penalidades com a promoção da saúde pública. O documento cita dados do Hemocentro do Estado (Hemorgs) e do Hospital de Pronto Socorro (HPS), apontando que os estoques de sangue operam frequentemente em níveis críticos, especialmente em feriados e férias.
A escolha por restringir o benefício apenas a multas leves deve-se ao fato de essas infrações possuírem menor potencial de risco à vida, tendo um caráter mais disciplinar.
Próximos Passos
Caso aprovada e publicada oficialmente, a lei entrará em vigor após um prazo de 90 dias. Caberá à autoridade de trânsito do município regulamentar quais infrações específicas poderão ser objeto da conversão, seguindo critérios técnicos.
