A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou espaço no Congresso Nacional ao longo de 2025 e deve permanecer em evidência no início do próximo ano. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2025, que prevê a redução da jornada máxima para 36 horas semanais e assegura dois dias consecutivos de descanso, sem redução salarial, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação em plenário.
Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde outras iniciativas sobre o tema também tramitam, como a PEC 8/2025 e o Projeto de Lei 67/2025. O conjunto de propostas coloca a revisão das jornadas de trabalho no centro do debate trabalhista e sinaliza possíveis mudanças estruturais para empresas de diferentes setores.
Especialistas em direito do trabalho avaliam que o cenário exige atenção imediata das organizações. A advogada trabalhista Kerlen Costa, da SCA Scalzilli Althaus, afirma que, independentemente do ritmo da tramitação legislativa, há uma tendência clara de revisão das escalas. Segundo ela, iniciar desde já a reorganização de jornadas, a análise de contratos e o mapeamento de impactos operacionais pode reduzir riscos e custos futuros.
A discussão no Legislativo ocorre em meio à pressão de centrais sindicais pela redução da carga horária e à divulgação de experiências internacionais com semanas de trabalho mais curtas. A proposta que trata do fim da escala 6×1, modelo ainda comum nos setores de comércio, indústria e serviços, prevê uma transição para formatos com maior equilíbrio entre trabalho e descanso. Já o projeto que aborda a jornada de 40 horas semanais propõe ajustes no limite atualmente previsto na legislação.
De acordo com especialistas, a eventual aprovação dessas medidas pode exigir novas escalas de trabalho, aumento no número de turnos e revisão do quadro de pessoal. Além dos aspectos legais, o tema também se relaciona com debates sobre produtividade, saúde mental e bem-estar dos trabalhadores, cada vez mais presentes nas políticas de recursos humanos.
A orientação de profissionais da área é que as empresas adotem uma postura preventiva, avaliando desde já impactos em controles de jornada, banco de horas e processos internos. O planejamento antecipado é apontado como um fator que pode facilitar a adaptação caso as mudanças sejam confirmadas pelo Congresso.
